Nova lei de saúde, Obamacare entra em vigor nos EUA

- Importante reforma do governo Obama deve enfrentar problemas no início.
Objetivo é democratizar o acesso aos planos de saúde.



Os novos direitos dos americanos em termos de saúde entraram em vigor nesta quarta-feira em virtude da reforma da cobertura de saúde batizada de Obamacare, pedra angular da presidência do democrata Barack Obama e cujo êxito ainda está longe de ser assegurado.

A lei, votada em 2010, proíbe as seguradoras variar os valores dos planos com base no histórico clínico ou no sexo, se recusar a assegurar um paciente muito caro, ou limitar a quantidade de reembolsos anuais, práticas legais até terça-feira e que levaram alguns pacientes com doenças graves à ruína.

Em troca, a lei exige que qualquer pessoa localizada nos Estados Unidos, americana ou estrangeira, deve aderir um plano de saúde, sob pena de uma multa de US$ 95 em 2014, que subirá para US$ 695 em 2016.

O raciocínio econômico é simples: se todo mundo tiver uma cobertura da saúde, os prêmios pagos por pessoas saudáveis compensarão os custos adicionais associados aos cidadãos mais caros.

A reforma também define os tratamentos que as seguradoras devem cobrir sistematicamente. Todo seguro deve incluir, por exemplo, internações, incluindo emergências. E os cuidados preventivos, como exames de diabetes ou câncer, vacinas ou métodos contraceptivos devem ser integralmente reembolsados.

"A nova lei vai transformar completamente o nosso sistema de saúde", declarou na terça-feira a secretária de Saúde, Kathleen Sebelius. "Agora, ser uma mulher não será mais considerado um antecedente médico", disse. Anteriormente, os preços dos seguros para as mulheres poderiam ser mais caros do que para os homens.

"Trabalhar muito duro"
Para as cerca de 150 milhões de pessoas asseguradas através de seus empregadores, o padrão nos Estados Unidos, onde apenas os mais pobres e com mais de 65 anos são segurados pelo governo, serão poucas ou nenhuma as mudanças.

Mas cerca de 25 milhões de pessoas são seguradas individualmente por seguradoras privadas, sem o benefício de tarifas para grupos, de acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO).

É para esses americanos, e os não-segurados, que o governo lançou em outubro portais na internet onde eles podem buscar catálogos de seguros privados e se inscrever em um de sua escolha, possivelmente subsidiado.

O site federal Healthcare.gov é usado em 36 estados, enquanto 14 estados criaram seus próprios sites.

Quanto a meta dos sete milhões de pessoas que o governo se propôs até o final de março, 2,1 milhões já adotaram um seguro através destes portais, um número abaixo do esperado, mas que indica uma aceleração nas inscrições em dezembro, depois dos meses catastróficos de outubro e novembro devido a centenas de problemas técnicos.

A esses 2,1 milhões de pessoas, somam-se 3,9 milhões elegíveis aos programas públicos de seguro de saúde para os pobres, incluindo o Medicaid.

Mas o governo ainda não indicou o número exato, entre esses 6 milhões de beneficiários, que possuíam previamente seguros, uma informação que irá determinar o sucesso da reforma.

No total, cinquenta milhões de pessoas vivem atualmente sem seguro de saúde nos Estados Unidos.

Também não se sabe se os jovens adultos estão se inscrevendo, um pré-requisito para o equilíbrio do novo sistema.

Tony Carrk, que apoia a reforma dentro do Centro para o Progresso Americano, ressalta que as pessoas poderiam esperar até o último momento, antes da data limite de 31 de março, para fazê-lo.

Os adversários republicanos de Barack Obama se opõem fortemente à reforma, o que levou a um aumento dos preços para um certo número de famílias para tirar proveito de créditos tributários.

Os primeiros dias de 2014 poderão ser confusos nos consultórios médicos e hospitais, porque alguns segurados podem não ter ainda recebido os seus cartões de seguro, e os sistemas de computador não estarem totalmente operacionais.

"Vamos precisar trabalhar muito duro para que os próximos dias corram bem", admitiu Phil Schiliro, o conselheiro da Casa Branca.