Proposta de alterar o uso da terra dos Índios

Em 2014, duas propostas que visam alterar o direito do uso da terra pelos índios voltam ao debate no Congresso.
PEC 215. De autoria do ex-deputado Almir Sá, a proposta quer transferir para o Congresso Nacional a função de demarcação das terras, competência que hoje é da União, revisar as terras já demarcadas e ainda propõe uma mudança nos critérios e procedimentos para a demarcação, que passariam a ser regulamentadas por lei, e não por decreto como funciona atualmente.

Os órgãos responsáveis pelas demarcações são a Funai (Fundação Nacional do Índio), que faz os estudos e delimita as áreas; o Ministério da Justiça, que faz a declaração da terra; e a Presidência da República, que a homologa. Atualmente, segundo a Funai, existem 645 áreas indígenas em diferentes fases da demarcação.

Todo esse processo deveria ter sido concluído até 1993, uma vez que o artigo 67 da Constituição de 1988 dava cinco anos para a União finalizar a demarcação das terras indígenas.
O PLP 227, de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT), quer regulamentar o artigo da Constituição que define áreas de interesse público à União. De acordo com a proposta, terras que se configurarem como assentamentos de reforma agrária, exploração de jazidas e minerais, construção de rodovias e ferrovias, campos de treinamento militar, ocupações de terras privadas até 5 de outubro de 1988, entre outros, não serão liberadas para demarcação indígena.

Em ambas as propostas, as opiniões se dividem. Alguns parlamentares defendem que o Congresso participe da demarcação por se tratar de terras públicas. Deputados ligados ao agronegócio (a chamada “bancada ruralista”) avaliam que a forma como o processo ocorre hoje ameaça a produção agropecuária e prejudica o pequeno produtor.

Para os indígenas, as duas propostas atendem a interesses econômicos (ameaçando suas riquezas ambientais e minerais) e, se aprovadas, vão dificultar a demarcação da terra, essencial para que eles preservem seus costumes, tradições e sustentabilidade.